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1012532-63.2020.8.11.0015
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.770,32
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0
Partes do Processo
CREUSA FERNANDES DE LIMA
CPF 822.***.***-78
BANCO PAN S/A
BANCO
BANCO PAN
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MT 26167•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MT 14992•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/06/2024, 17:39Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 00:35Recebidos os autos
17/03/2023, 00:35Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 06:03Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 06:03Decorrido prazo de CREUSA FERNANDES DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:03Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Creusa Fernandes de Lima Requerido: Banco Pan S/A Processo nº 1012532-63.2020.8.11.0015 VISTOS ETC, Creusa Fernandes de Lima ajuizou a presente “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais” em face do Banco Pan S/A, almejando, em suma, a condenação do requerido em indenizá-la a título de danos materiais decorrentes do desconto indevido em seu benefício previdenciário de um parcela no valor de R$ 144,44 (cento e quarenta e quatro reais e qu
12/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 12:41Declarada decadência ou prescrição
11/01/2023, 12:41Conclusos para decisão
18/03/2022, 14:04Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2022, 14:04Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 08:43Documentos
Decisão
•13/10/2020, 13:55
Despacho
•28/05/2021, 18:06
Despacho
•29/01/2022, 18:04
Sentença
•11/01/2023, 12:41