1008797-21.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:02

Publicado Sentença em 01/03/2024.

05/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

26/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 22:19

Recurso de sentença

•24/05/2022, 13:36

Decisão

•23/08/2022, 23:35

Decisão

•15/10/2022, 08:50

Despacho

•11/01/2023, 13:21

Decisão

•23/01/2023, 14:32

Decisão

•14/08/2023, 17:19

Decisão

•25/08/2023, 13:22

Sentença

•26/02/2024, 16:55

Sentença

•26/02/2024, 16:55

Manifestação

•27/02/2024, 18:47