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1006139-24.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023, 12:40Baixa Definitiva
30/05/2023, 12:40Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023, 12:40Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido
27/04/2023, 16:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 14:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 13:59Juntada de Petição de certidão
27/04/2023, 13:54Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 10:54Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.
21/03/2023, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 02:27Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023, 16:50Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 16:05Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 16:05Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 16:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023, 16:04Documentos
Decisão
•06/10/2021, 14:21
Recurso de sentença
•10/11/2021, 13:54
Decisão
•15/11/2021, 12:36
Decisão
•15/10/2022, 06:13
Despacho
•11/01/2023, 13:22
Decisão
•23/01/2023, 14:34
Acórdão
•27/04/2023, 16:06