Voltar para busca
1042304-45.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 25.324,00
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
CPF 830.***.***-91
VANESSA AGATA GARCIA CAJANGO
CPF 742.***.***-53
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
Advogados / Representantes
VANESSA AGATA GARCIA CAJANGO
OAB/MT 12612•Representa: ATIVO
LEONARDO SULZER PARADA
OAB/MT 11846•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/06/2023, 15:37Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2023, 01:37Recebidos os autos
13/03/2023, 01:37Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 16:27Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023, 16:27Decorrido prazo de EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 16:27Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 16:27Decorrido prazo de VANESSA AGATA GARCIA CAJANGO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 16:27Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042304-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: VANESSA AGATA GARCIA CAJANGO e outros REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósi
12/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023, 16:10Conclusos para decisão
11/01/2023, 16:04Transitado em Julgado em 25/01/2023
11/01/2023, 16:04Documentos
Sentença
•29/11/2022, 11:30
Sentença
•11/01/2023, 16:10