1008282-40.2022.8.11.0007

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.840,90

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO

OAB/MT 11612•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/11/2024, 13:44

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:00

Provimento por decisão monocrática

08/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de parecer

30/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:21

Despacho

•31/01/2023, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 18:40

Sentença

•14/09/2023, 11:23

Recurso de sentença

•06/11/2023, 17:31

Ato ordinatório

•28/06/2024, 12:25

Decisão

•29/07/2024, 22:41

Decisão

•08/10/2024, 09:53