1038587-02.2022.8.11.0041

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 115.675,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230•Representa: ATIVO

ALLISON AKERLEY DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:04

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240922/2026 - AgInt no AREsp 3118857/MT

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/04/2026, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 240922/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0240922 - AgInt no AREsp 3118857 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 315239/2026

06/04/2026, 11:01

Protocolizada Petição 315239/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 10:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 240922/2026 -

19/03/2026, 06:26

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:16

Decisão

•24/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:16

Sentença

•24/11/2025, 19:16

Sentença

•24/11/2025, 19:16

Decisão

•24/11/2025, 19:16

Decisão

•24/11/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 19:16

Decisão

•24/11/2025, 19:16

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 20:30