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1001036-74.2023.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
JANETE DA SILVA GREGORIO
CPF 175.***.***-49
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: ATIVO
DARLE RANE MIRANDA JULIO
OAB/MT 21175•Representa: PASSIVO
RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA
OAB/MT 14049•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/10/2023, 18:21Baixa Definitiva
25/10/2023, 18:21Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 16:03Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023, 11:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 18:01Juntada de Petição de certidão
28/09/2023, 18:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023, 15:45Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 14:48Juntada de Petição de certidão
21/09/2023, 17:31Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2023, 16:43Decorrido prazo de JANETE DA SILVA GREGORIO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:03Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 16:17Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 01:10Documentos
Decisão
•12/01/2023, 13:16
Sentença
•25/04/2023, 13:59
Decisão
•17/05/2023, 11:25
Despacho
•31/07/2023, 14:35
Acórdão
•29/09/2023, 11:40