1000053-78.2021.8.11.0055

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

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Partes do Processo

ANDERSON ALEX REICHERT

CPF 000.***.***-81

Autor

MERCADO LIVRE.COM

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 17:55

Conhecido o recurso de ANDERSON ALEX REICHERT - CPF: 000.786.021-81 (RECORRENTE) e não-provido

12/08/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•30/07/2021, 15:23

Decisão

•17/09/2021, 17:26

Acórdão

•12/08/2022, 18:25