0023951-92.2015.8.11.0041

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/09/2023, 15:12

Baixa Definitiva

05/08/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 03/08/2022

05/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:42

Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido

11/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 19:11

Documentos

Decisão

•12/06/2019, 17:38

Sentença

•12/06/2019, 17:38

Despacho

•12/06/2019, 17:38

Acórdão

•11/07/2022, 16:39

Acórdão

•11/07/2022, 16:42

Acórdão

•11/07/2022, 16:42