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1000191-27.2023.8.11.0006
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 40.608,98
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
RENATO DA GUIA DUARTE SANTOS
CPF 022.***.***-64
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
SILMARA PINHEIRO LIMA
OAB/MT 8467•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2024, 09:49Baixa Definitiva
19/12/2024, 09:49Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 09:49Decorrido prazo de RENATO DA GUIA DUARTE SANTOS em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:03Publicado Acórdão em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:03Expedição de Outros documentos
25/11/2024, 13:00Expedição de Outros documentos
25/11/2024, 13:00Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
25/11/2024, 13:00Juntada de Petição de certidão
22/11/2024, 18:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024, 17:58Decorrido prazo de RENATO DA GUIA DUARTE SANTOS em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:07Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/11/2024 23:59
14/11/2024, 07:33Documentos
Despacho
•13/01/2023, 16:03
Ato ordinatório
•23/05/2023, 11:48
Sentença
•27/09/2023, 07:33
Sentença
•01/04/2024, 14:05
Sentença
•01/04/2024, 14:05
Acórdão
•25/11/2024, 13:00