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1033675-82.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 23.123,46
Orgao julgador
GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-29
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A
NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
CVC BRASIL
Advogados / Representantes
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/SP 164322•Representa: ATIVO
FABIOLA COLINO BISPO SANTOS
OAB/MT 10518•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/07/2024, 12:53Baixa Definitiva
08/07/2024, 12:53Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024, 17:41Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido
14/06/2024, 15:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 19:59Juntada de Petição de certidão
13/06/2024, 19:57Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024, 11:27Decorrido prazo de FABIOLA COLINO BISPO SANTOS em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:08Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 20/05/2024 23:59
21/05/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 01:03Publicado Intimação de pauta em 14/05/2024.
14/05/2024, 01:03Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024, 14:21Expedição de Outros documentos
10/05/2024, 13:14Expedição de Outros documentos
10/05/2024, 13:13Documentos
Despacho
•04/07/2022, 17:51
Despacho
•13/01/2023, 16:04
Decisão
•24/04/2023, 17:01
Sentença
•30/11/2023, 15:15
Despacho
•12/12/2023, 17:47
Sentença
•24/01/2024, 19:09
Sentença
•24/01/2024, 19:09
Decisão
•15/02/2024, 15:09
Decisão
•15/02/2024, 15:09
Acórdão
•14/06/2024, 15:17