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1000647-83.2023.8.11.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.405,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/07/2023, 17:15Recebidos os autos
22/05/2023, 02:33Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023, 02:33Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023, 08:52Decorrido prazo de LARIANE SOUZA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 08:52Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 08:52Publicado Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 1000647-83.2023.8.11.0003 Polo ativo: LARIANE SOUZA DE OLIVEIRA Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente na audiência de conciliação no ID. 113125403. Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico c
31/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 20:55Homologada a Transação
30/03/2023, 20:55Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 20:55Juntada de Projeto de sentença
30/03/2023, 20:55Conclusos para julgamento
22/03/2023, 10:21Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2023 10:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/03/2023, 10:20Documentos
Sentença
•30/03/2023, 20:55