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1001330-34.2021.8.11.0022
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Advogados / Representantes
JEFFERSON SANTOS DA SILVA
OAB/MT 234870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/02/2025, 16:54Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/01/2025, 13:24Recebidos os autos
20/01/2025, 13:24Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 17:25Transitado em Julgado em 24/10/2023
10/11/2023, 17:25Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:02Decorrido prazo de LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:02Decorrido prazo de LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:02Juntada de Petição de resposta
24/10/2023, 17:36Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 15:33Extinta a punibilidade por prescrição
20/10/2023, 15:33Juntada de Projeto de sentença
20/10/2023, 15:33Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 15:32Documentos
Despacho
•28/06/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•06/07/2022, 13:40
Despacho
•19/09/2022, 14:45
Despacho
•19/09/2022, 17:42
Decisão
•13/01/2023, 17:01
Despacho
•26/01/2023, 17:10
Decisão
•18/05/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 14:09
Despacho
•27/09/2023, 17:54
Sentença
•20/10/2023, 15:32