1011830-22.2021.8.11.0003

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.117,88

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF 604.***.***-15

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:02

Devolvidos os autos

07/06/2023, 18:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:21

Juntada de decisão

14/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:21

Devolvidos os autos

14/02/2023, 10:21

Juntada de intimação

14/02/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, nego provimento ao Recurso, mantendo a sentença que condenou a parte autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, devendo ser observado o disposto no § 3º, do artigo 98 do Código de Processo Civil, visto ser beneficiário da justiça gratuita (ID. 149763427). Com fulcro no § 11, do art. 85, do CPC, majoro a verba para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, respeitado o benefício da justiça gratuita. Intimem-se.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:31

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 19:29

Decisão

•31/05/2021, 18:01

Sentença

•05/10/2021, 16:51

Recurso de sentença

•06/07/2022, 15:02

Decisão

•16/01/2023, 13:57