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1028659-47.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 31.906,54
Orgao julgador
GABINETE 4. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
CPF 383.***.***-53
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.1208-06
Advogados / Representantes
ERODILCE SANTOS GUIMARAES
OAB/MT 16518•Representa: ATIVO
JORDAO SANTOS GUIMARAES
OAB/MT 28316•Representa: ATIVO
CELIO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/MT 30471•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/10/2023, 15:48Baixa Definitiva
13/10/2023, 15:48Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023, 19:03Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA - CPF: 383.929.841-53 (RECORRENTE) e não-provido
20/09/2023, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023, 13:09Juntada de Petição de certidão
20/09/2023, 13:08Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 21:17Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 01:17Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 01:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:05Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 01:08Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023, 01:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023, 15:50Documentos
Despacho
•01/09/2022, 20:11
Decisão
•06/09/2022, 18:45
Decisão
•12/09/2022, 13:45
Sentença
•11/11/2022, 15:19
Decisão
•16/01/2023, 14:53
Decisão
•19/01/2023, 15:07
Despacho
•02/02/2023, 15:38
Despacho
•04/05/2023, 13:37
Acórdão
•19/07/2023, 17:22
Despacho
•25/07/2023, 15:22
Despacho
•09/08/2023, 19:14
Acórdão
•20/09/2023, 16:05