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1003787-33.2022.8.11.0045
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLON BARBOSA AMARAL
CPF 054.***.***-62
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA
OAB/MT 28194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/03/2024, 12:22Baixa Definitiva
14/03/2024, 12:22Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024, 12:21Recebidos os autos
12/03/2024, 13:19Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
12/03/2024, 13:19Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/11/2023, 15:08Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 15:07Decisão interlocutória
09/11/2023, 17:41Decorrido prazo de MARLON BARBOSA AMARAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:02Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:05Conclusos para decisão
05/11/2023, 16:24Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2023, 10:29Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 01:01Documentos
Outros documentos
•26/06/2022, 15:57
Decisão
•04/07/2022, 14:26
Decisão
•13/07/2022, 17:48
Ato ordinatório
•11/08/2022, 15:02
Decisão
•06/09/2022, 18:53
Sentença
•22/11/2022, 18:39
Certidão
•25/11/2022, 16:09
Decisão
•01/12/2022, 12:50
Despacho
•16/01/2023, 15:02
Despacho
•29/06/2023, 14:26
Acórdão
•18/07/2023, 18:09
Acórdão
•19/07/2023, 14:28
Acórdão
•19/07/2023, 14:28
Manifestação
•08/08/2023, 14:37
Decisão
•19/09/2023, 09:00