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1017883-80.2021.8.11.0015
Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.350,96
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE APARECIDO DA CRUZ
CPF 780.***.***-20
BANCO AGIPLAN S/A
AGIPLAN FINANCEIRA S.A
CNPJ 13.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MT 26167•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/04/2026, 10:28Baixa Definitiva
18/04/2026, 10:28Transitado em Julgado em 18/04/2026
18/04/2026, 03:05Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA CRUZ em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:05Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 02:15Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO DA CRUZ - CPF: 780.528.238-20 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 14:43Baixa Definitiva
20/03/2026, 14:43Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 14:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 18:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2026, 18:23Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2026 23:59
19/03/2026, 02:12Documentos
Decisão
•18/11/2021, 18:41
Despacho
•08/02/2022, 19:12
Despacho
•01/09/2022, 17:11
Despacho
•17/01/2023, 15:06
Decisão
•11/04/2023, 09:40
Despacho
•12/05/2023, 15:13
Decisão
•02/06/2023, 09:40
Ato ordinatório
•02/06/2023, 18:54
Despacho
•18/12/2023, 16:37
Sentença
•26/06/2025, 12:45
Recurso de sentença
•11/07/2025, 07:22
Acórdão
•20/03/2026, 14:43