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1000229-50.2019.8.11.0080
Busca e ApreensãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
Partes do Processo
NELSO RODRIGUES DA ROCHA
CPF 347.***.***-04
TERCEIROS INTERESSADOS
TERCEIROS INTERESSADOS
MICHEL BOTTAN
CPF 990.***.***-68
Advogados / Representantes
CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO
OAB/MT 17950•Representa: ATIVO
MARCOS ALVES DO NASCIMENTO
OAB/MT 19240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 16:38Juntada de Certidão
22/09/2023, 18:01Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2023, 13:35Recebidos os autos
11/09/2023, 13:35Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 13:34Transitado em Julgado em 04/09/2023
11/09/2023, 13:26Decorrido prazo de MICHEL BOTTAN em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 05:10Decorrido prazo de NELSO RODRIGUES DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 05:09Decorrido prazo de NELSO RODRIGUES DA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 13:55Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 06:43Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 10:28Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 15:52Julgado improcedente o pedido
08/08/2023, 15:52Conclusos para julgamento
08/08/2023, 14:18Documentos
Decisão
•15/04/2019, 13:08
Decisão
•03/05/2019, 16:07
Decisão
•24/01/2020, 11:30
Decisão
•29/04/2022, 18:45
Decisão
•12/01/2023, 13:23
Despacho
•19/05/2023, 17:06
Sentença
•08/08/2023, 15:52