1055360-48.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.625,01

Orgao julgador

8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

PEDRO DE FRANCA PAES

CPF 016.***.***-58

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

KARLA FAININA FREITAS CAMPOS

OAB/MT 16495•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

06/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 06/02/2023

03/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO DE FRANCA PAES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055360-48.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: PEDRO DE FRANCA PAES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, etc. Visando a melhor compreensão, passo a análise por tópicos: I-INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É importante salientar que o art. 98 do CPC/2015, ao tratar dos beneficiários da justiça gratuita, assim estabelece: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, br

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:56

Gratuidade da justiça não concedida a PEDRO DE FRANCA PAES - CPF: 016.992.951-58 (REQUERENTE).

17/01/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 16:46

Decisão

•17/01/2023, 17:56