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1000514-50.2023.8.11.0000
Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 23.298,39
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2023, 18:13Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023, 12:51Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 12:51Baixa Definitiva
10/04/2023, 12:51Transitado em Julgado em 05/04/2023
10/04/2023, 12:51Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 00:24Decorrido prazo de ELTON WESLEI DA COSTA ROMAGNOLE em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 00:24Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA COMINATÓRIA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ – DESCABIMENTO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR – VALOR DA ASTREINTE – MANUTENÇÃO – CONFORMIDADE COM OS PRÍNCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mitigada a regra prevista no Enunciado 410 do STJ, se o ato processual consistente na intimação pessoal do devedor foi suprido pelo comparecimento
14/03/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:01Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 14:27Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2023, 16:41Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 20:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023, 19:59Documentos
Outros documentos
•18/01/2023, 14:23
Decisão
•23/01/2023, 16:42
Acórdão
•11/03/2023, 16:41
Acórdão
•13/03/2023, 14:27