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1026764-82.2021.8.11.0003
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO OPERACIONALIZADO COMO SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A MAIOR – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERA COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL ELEITA – RECURSO NÃO PROVIDO. O recurso de embargos de declaração
24/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VALOR CREDITADO EM CONTA VIA TED – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO – ILEGALIDADE CONSTATADA – CONTRATO REVISADO – MODIFICAÇÃO PARA OPERAÇÃO NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VIABILIDADE – RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO A MAIOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – ME
27/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br
08/03/2023, 00:00Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
16/02/2023, 16:00Juntada de Petição de contestação
10/02/2023, 13:51Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 04:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 14:59Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
19/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 18:03Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
05/11/2022, 21:13Decorrido prazo de RAYANE MOREIRA LIBANO em 21/10/2022 23:59.
03/11/2022, 13:51Juntada de Petição de recurso de sentença
11/10/2022, 08:25Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022, 04:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 04:25Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 16:43Documentos
Despacho
•18/11/2021, 16:07
Sentença
•01/06/2022, 18:37
Sentença
•24/08/2022, 15:21
Recurso de sentença
•11/10/2022, 08:25