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1021155-55.2020.8.11.0003
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.180,18
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/10/2023, 14:08Recebidos os autos
09/04/2023, 00:31Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/04/2023, 00:31Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 17:14Juntada de preparo recursal / custas isentos
09/03/2023, 11:50Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 11:50Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 11:50Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 11:50Juntada de certidão
09/03/2023, 11:50Juntada de acórdão
09/03/2023, 11:50Juntada de acórdão
09/03/2023, 11:50Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/03/2023, 11:50Devolvidos os autos
09/03/2023, 11:50Juntada de certidão
09/03/2023, 11:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APRESENTAÇÃO DE DEFESA COM JUNTADA DE CONTRATO COM INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO – AUSÊNCIA DE ERRO DE CONSENTIMENTO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – LITIGANCIA DE MÁ FE CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DES
09/02/2023, 00:00Documentos
Decisão
•13/10/2020, 08:34
Ato Ordinatório
•16/11/2020, 11:09
Ato Ordinatório
•27/01/2021, 10:54
Decisão
•19/03/2021, 14:00
Decisão
•25/06/2021, 21:11
Ato Ordinatório
•29/03/2022, 18:40
Sentença
•16/09/2022, 17:57
Recurso de sentença
•07/10/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 15:02
Acórdão
•08/02/2023, 09:42
Acórdão
•08/02/2023, 11:20