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1002251-85.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 24.848,00
Orgao julgador
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/02/2024, 12:23Recebidos os autos
19/06/2023, 03:03Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023, 03:03Arquivado Definitivamente
18/05/2023, 17:56Transitado em Julgado em 08/05/2023
18/05/2023, 17:55Decorrido prazo de FERNANDA SEBALHOS WALTRICK em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 12:16Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 12:16Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 04:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002251-85.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: FERNANDA SEBALHOS WALTRICK REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispenso relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que as provas contidas no caderno processual são suficientes para a compreensão e resolução da demanda, não se vislumbrando necessidade da produção de prova oral, de modo que cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do ar
19/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 18:39Julgado improcedente o pedido
18/04/2023, 18:39Juntada de Projeto de sentença
18/04/2023, 18:39Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2023, 20:01Conclusos para julgamento
10/04/2023, 17:09Documentos
Sentença
•18/04/2023, 18:39