1006779-05.2020.8.11.0055

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

RODRIGO CARVALHO SANTOS

CPF 004.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

VANESSA ANGHEBEN GUIRRO

OAB/MT 12480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2024, 14:45

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:48

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•27/11/2020, 17:39

Outros documentos

•09/02/2021, 16:36

Outros documentos

•09/02/2021, 16:36

Outros documentos

•09/02/2021, 16:36

Decisão

•10/09/2021, 15:11

Decisão

•02/12/2021, 18:38

Sentença

•08/12/2022, 18:37

Sentença

•28/07/2023, 16:50

Recurso de sentença

•22/08/2023, 18:57

Acórdão

•07/02/2024, 13:36

Acórdão

•09/02/2024, 13:47