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1052347-41.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.034,29
Orgao julgador
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
25/08/2023, 18:07Arquivado Definitivamente
05/04/2023, 08:23Juntada de manifestação
04/04/2023, 14:33Juntada de certidão
04/04/2023, 14:33Juntada de contrarrazões
04/04/2023, 14:33Juntada de despacho
04/04/2023, 14:33Juntada de certidão
04/04/2023, 14:33Juntada de decisão
04/04/2023, 14:33Juntada de embargos de declaração
04/04/2023, 14:33Juntada de certidão
04/04/2023, 14:33Juntada de decisão
04/04/2023, 14:33Devolvidos os autos
04/04/2023, 14:33Juntada de certidão
04/04/2023, 14:33Juntada de decisão
04/04/2023, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão constante no ID. 158610693, com o argumento de que houve contradição quanto à concessão do pedido de Justiça Gratuita. Impõe consignar que a contradição passível de Embargos de Declaração ocorre quando há posicionamento divergente no corpo da mesma decisão, quando, por exemplo, um dos tópicos da fundamentação está em
30/03/2023, 00:00Documentos
Sentença
•16/12/2022, 10:55
Decisão
•20/01/2023, 10:58
Decisão
•23/01/2023, 21:41
Despacho
•12/02/2023, 16:46
Decisão
•20/02/2023, 18:02
Decisão
•29/03/2023, 17:12