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1002513-35.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 6.399,90
Orgao julgador
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/08/2023, 19:14Recebidos os autos
12/05/2023, 01:21Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023, 01:21Decorrido prazo de DAMARIS LEONEL BRITO FIGUEIREDO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 05:11Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 05:11Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 14:12Processo Desarquivado
11/04/2023, 14:08Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO n.. 1002513-35.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: DAMARIS LEONEL BRITO FIGUEIREDO POLO PASSIVO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação
04/04/2023, 00:00Arquivado Provisoriamente
03/04/2023, 18:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2023, 13:51Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 13:51Juntada de Projeto de sentença
03/04/2023, 13:51Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2023, 13:32Documentos
Sentença
•03/04/2023, 13:51