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1000608-75.2019.8.11.0052
Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2019
Valor da Causa
R$ 15.140,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIA MACHADO DA COSTA
CPF 305.***.***-95
MERCADO LIVRE
MERCADO LIVRE.COM
MERCADO PAGO
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogados / Representantes
RUBENS VENTURA
OAB/MT 24615•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2023, 08:37Recebidos os autos
19/04/2023, 08:37Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:14Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 18:37Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:54Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:05Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000608-75.2019.8.11.0052.. REQUERENTE: CASSIA MACHADO DA COSTA REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA, GUILHERME RODRIGUES Intimação - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou o débito exequendo e o credor postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por tais razões, em face do
24/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 14:26Decisão Interlocutória de Mérito
28/12/2022, 15:51Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 16:42Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 07:03Conclusos para decisão
01/09/2022, 13:24Documentos
Decisão
•26/09/2019, 16:10
Decisão
•23/03/2020, 14:23
Decisão
•27/11/2020, 19:49
Sentença
•28/06/2021, 11:10
Decisão
•23/08/2021, 07:20
Despacho
•04/04/2022, 17:16
Acórdão
•11/08/2022, 09:52
Decisão
•28/12/2022, 15:51