1008801-58.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 23/06/2023

29/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de RAPHAEL CARVALHO PAES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:41

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAPHAEL CARVALHO PAES - CPF: 734.161.341-68 (AUTOR DO FATO)

11/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 22:29

Recebidos os autos

11/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 22:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:03

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 18:21

Sentença

•11/06/2023, 22:29