1044089-53.2021.8.11.0041

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.638,70

Orgao julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIANA AUXILIADORA DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

FRANSCISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 570.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 23439•Representa: PASSIVO

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO

OAB/MT 12548•Representa: PASSIVO

LEA TORQUATO DE ALMEIDA

OAB/MT 12753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/06/2023, 08:34

Baixa Definitiva

23/06/2023, 08:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIANA AUXILIADORA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 17:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPOLIO DE ELIANA AUXILIADORA DE SOUZA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

28/05/2023, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 08:46

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 10:41

Sentença

•23/01/2023, 16:18

Recurso de sentença

•14/02/2023, 16:12

Acórdão

•05/05/2023, 11:23

Acórdão

•05/05/2023, 11:30

Acórdão

•28/05/2023, 10:36

Acórdão

•28/05/2023, 17:06