1008784-22.2021.8.11.0004

Processo AdministrativoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 12:49

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:18

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:35

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/06/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•13/12/2021, 15:01

Recurso de sentença

•01/02/2022, 10:34

Decisão

•22/08/2022, 20:24

Decisão

•23/01/2023, 16:57

Decisão

•07/02/2023, 14:07

Despacho

•03/03/2023, 13:33

Despacho

•28/04/2023, 17:54

Acórdão

•15/05/2023, 14:30

Acórdão

•15/05/2023, 18:27

Decisão

•30/07/2023, 23:08

Decisão

•22/09/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2024, 15:52

Acórdão

•14/02/2025, 23:19

Decisão

•08/06/2025, 10:21

Decisão

•08/06/2025, 10:21