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1006009-97.2022.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 2. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/01/2024, 13:33Baixa Definitiva
25/01/2024, 13:33Transitado em Julgado em 19/12/2023
24/01/2024, 16:39Juntada de entregue (ecarta)
21/12/2023, 06:00Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
04/12/2023, 20:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 12:58Juntada de Petição de certidão
04/12/2023, 12:57Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023, 13:31Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 17:14Publicado Intimação de pauta em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023, 11:20Expedição de Outros documentos
24/10/2023, 11:15Expedição de Outros documentos
24/10/2023, 11:14Conclusos para julgamento
18/10/2023, 14:56Documentos
Decisão
•23/01/2023, 17:01
Recurso de sentença
•26/01/2023, 16:04
Decisão
•03/02/2023, 15:38
Despacho
•03/07/2023, 14:13
Decisão
•24/07/2023, 18:59
Acórdão
•04/12/2023, 20:20