1005718-28.2021.8.11.0006

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 344.714,73

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 15:58

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:29

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:21

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:39

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 09:13

Decisão

•08/02/2022, 20:39

Decisão

•14/02/2022, 13:41

Decisão

•19/04/2022, 17:53

Sentença

•26/05/2022, 08:06

Recurso de sentença

•22/06/2022, 12:55

Decisão

•26/07/2022, 08:22

Decisão

•16/01/2023, 10:20

Acórdão

•24/02/2023, 18:02

Acórdão

•24/02/2023, 19:21

Acórdão

•24/02/2023, 19:21