0006039-83.2017.8.11.0018

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · 1ª VARA CÍVEL DE JUARA 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE JUARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054912/2024

27/11/2024, 20:51

Protocolizada Petição 1054912/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 19:10

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A. para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/05/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2024, 18:47

Documentos

•30/01/2024, 18:43

•30/01/2024, 18:44

•30/01/2024, 18:45

•30/01/2024, 18:46

•30/01/2024, 18:47

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 19:10