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0002937-25.2019.8.14.0107
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2019
Valor da Causa
R$ 21.269,00
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO RIBEIRO
CPF 157.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2022, 09:11Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 18:09Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022, 03:56Juntada de Petição de petição
10/09/2022, 12:22Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 13:23Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 13:22Juntada de decisão
20/08/2022, 10:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA. AUSÊNCIA DE DESCONTO DESPROVIMENTO DO RECURSO MONOCRATICAMENTE. INTELIG SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE DOM ELISEU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002937-25.2019.8.14.0107
27/07/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2022, 13:58Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022, 13:05Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022, 11:37Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 12:25Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 12:25Juntada de Petição de apelação
23/05/2022, 21:32Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 02:21Documentos
Documento de Migração
•22/09/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 09:19
Ato Ordinatório
•11/11/2021, 09:21
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 12:08
Sentença
•20/04/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•09/06/2022, 12:25
Decisão
•25/07/2022, 15:33
Decisão
•26/07/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 13:22