0029990-23.2015.8.14.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

CEZARINA RIBEIRO DE LIMA

CPF 072.***.***-68

Autor

BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 8420•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

FELIPE SOUSA ESTEVES

OAB/PA 25289•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de CEZARINA RIBEIRO DE LIMA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:55

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0029990-232015.8.14.0009 SENTENÇA Vistos etc, Em análise dos autos, observo que as partes celebraram acordo, o qual inclusive já foi devidamente cumprido (ID 58861275 e ID 60526150). É o sucinto relato. Fundamento e Decido. Considerando que o acordo representa a expressa manifestação de vontade dos envolvidos, compreendo que o pacto foi entabulado de modo escorreito, não havendo violação a direito de terceiros. Ante o exposto, não havendo vício material e formal, HOMOLOGO o presente

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:54

Homologada a Transação

03/10/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:31

Documentos

Decisão

•01/04/2016, 18:45

Sentença

•21/09/2020, 15:58

Sentença

•30/10/2020, 23:28

Despacho

•07/05/2021, 15:33

Despacho

•03/06/2021, 12:33

Despacho

•11/07/2021, 11:59

Acórdão

•15/02/2022, 09:43

Sentença

•03/10/2022, 13:18

Sentença

•04/10/2022, 10:54