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0801864-44.2021.8.14.0000
Conflito de competência cívelImunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Partes do Processo
8 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM
13 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME
CNPJ 04.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2022, 13:30Juntada de
12/04/2022, 12:20Baixa Definitiva
12/04/2022, 12:13Decorrido prazo de 8ª Vara Civel e Empresarial de Belém em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 00:10Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022, 00:02Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0801864-44.2021.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - O art. 55, §3º do NCPC não tem o condão de determinar a r
18/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0801864-44.2021.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - O art. 55, §3º do NCPC não tem o condão de determinar a r
18/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 11:31Juntada de
17/03/2022, 10:56Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 10:48Declarado competetente o 13 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
16/03/2022, 22:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2022, 00:02Documentos
Decisão
•06/12/2021, 11:27
Decisão
•06/12/2021, 11:35
Decisão
•11/12/2021, 14:07
Decisão
•13/12/2021, 08:45
Decisão
•04/02/2022, 11:10
Decisão
•12/03/2022, 23:15
Decisão
•14/03/2022, 08:41
Sentença
•16/03/2022, 22:40
Sentença
•17/03/2022, 10:48
Sentença
•17/03/2022, 11:31