0800993-47.2022.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 45.912,56

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EDINALDO CAVALCANTE DE CARVALHO

CPF 429.***.***-87

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:05

Conhecido o recurso de EDINALDO CAVALCANTE DE CARVALHO - CPF: 429.293.182-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e RAFAEL SICSU SOARES - CPF: 861.944.962-15 (ASSISTENTE) e não-provido

15/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:21

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 12:16

Decisão

•06/04/2022, 08:07

Despacho

•15/07/2022, 13:18

Despacho

•18/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:35

Sentença

•25/01/2024, 21:42

Sentença

•23/02/2024, 10:33

Sentença

•06/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:25

Decisão

•14/05/2025, 14:23

Decisão

•14/05/2025, 14:44

Decisão

•15/12/2025, 16:28

Decisão

•16/12/2025, 12:05