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0800848-88.2022.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 84.363,01
Orgao julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Partes do Processo
EDIVALDO GONCALVES DE PAIVA
CPF 158.***.***-06
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
SAYLES RODRIGO SCHUTZ
OAB/SC 15426Representa: ATIVO
LEANDRO MORATELLI
OAB/SC 46128Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:01

Conhecido o recurso de EDIVALDO GONCALVES DE PAIVA - CPF: 158.386.502-06 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de parecer

24/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de parecer

23/07/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 12:51

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:51
Documentos
Decisão
17/03/2022, 12:16
Decisão
06/04/2022, 07:50
Despacho
20/07/2022, 11:26
Despacho
20/07/2022, 22:03
Ato Ordinatório
17/11/2022, 10:28
Ato Ordinatório
17/11/2022, 10:30
Sentença
25/01/2024, 21:42
Sentença
23/02/2024, 10:37
Sentença
12/11/2024, 08:35
Ato Ordinatório
11/12/2024, 10:30
Ato Ordinatório
11/12/2024, 10:31
Ato Ordinatório
11/12/2024, 10:32
Despacho
30/05/2025, 17:38
Decisão
25/09/2025, 12:48
Decisão
25/09/2025, 13:01