0847217-77.2021.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI

OAB/PA 18900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2025, 09:28

Baixa Definitiva

15/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:28

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 18:23

Decisão

•21/10/2021, 23:41

Despacho

•10/03/2022, 13:52

Despacho

•14/03/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:19

Sentença

•02/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:13

Decisão

•23/09/2024, 11:50

Decisão

•23/09/2024, 14:16

Despacho

•08/11/2024, 08:27

Despacho

•08/11/2024, 12:26

Sentença

•24/02/2025, 14:17

Sentença

•25/02/2025, 14:41