0800307-71.2022.8.14.0037

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LESSA ASSUNCAO

CPF 133.***.***-68

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 144039•Representa: ATIVO

NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2025, 07:53

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LESSA ASSUNCAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:35

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido

22/09/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LESSA ASSUNCAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 16:24

Decisão

•14/03/2022, 14:16

Decisão

•25/05/2022, 15:43

Decisão

•01/06/2022, 09:56

Despacho

•17/10/2022, 08:40

Despacho

•04/11/2022, 13:44

Sentença

•21/08/2023, 22:30

Sentença

•22/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:19

Despacho

•07/01/2024, 15:39

Despacho

•07/06/2024, 13:43

Despacho

•07/06/2024, 15:18