0826825-82.2022.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSIMERE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

CPF 413.***.***-87

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA 6302•Representa: ATIVO

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB/PA 17670•Representa: ATIVO

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 8466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROSIMERE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:56

Conhecido o recurso de ROSIMERE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS - CPF: 413.349.302-87 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de ROSIMERE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:23

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 12:16

Despacho

•27/07/2022, 12:55

Despacho

•28/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 00:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 00:32

Sentença

•09/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:28

Decisão

•21/07/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 13:54

Sentença

•10/09/2025, 18:49

Sentença

•11/09/2025, 05:56