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0811142-69.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 24.052,58
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BMG S/A
BMG FINANCEIRA
BANCO BMG
BANCO BMG SA
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730•Representa: ATIVO
RODOLFO FIASCHI RICCIARDI
OAB/SP 392157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 12:21Baixa Definitiva
11/04/2022, 12:21Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 00:05Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2022, 00:00Publicado Ementa em 18/03/2022.
18/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA – FEITO EM FASE PROBATÓRIA – POSSIBILIDADE DE FRAUDE – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – ASTREINTES – PATAMAR RAZOÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – A suspensão dos descontos no benefício previdenciário da agravada, determinada pelo juízo primevo, decorreu da necessidade de averiguação da ocorrência ou não de frau
17/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 05:25Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 05:25Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/03/2022, 17:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022, 14:13Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 09:25Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 13:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2022, 12:58Conclusos para julgamento
18/02/2022, 14:43Documentos
Decisão
•15/10/2021, 13:22
Decisão
•15/10/2021, 13:40
Despacho
•29/11/2021, 08:27
Acórdão
•15/03/2022, 17:51