0000193-10.2007.8.14.0000

Recurso EspecialTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ALCIDES GAMA DAS NEVES

CPF 006.***.***-72

Reu

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES

CPF 008.***.***-91

Reu

MARIA JOSE MAUES NAIF DAIBES

CPF 166.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA NEVES PONTE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359•Representa: PASSIVO

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898•Representa: PASSIVO

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/03/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099164/2021

02/12/2021, 20:41

Protocolizada Petição 1099164/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2021

02/12/2021, 20:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 900920/2021 - AgInt

01/12/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0900920 - AgInt no REsp 1959651 - Publicação prevista para 01/12/2021

30/11/2021, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900920/2021 - AgInt no REsp 1959651/PA

29/11/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000834-2021-AJC-1T)

16/11/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000845-2021-AJC-1T)

16/11/2021, 08:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000834-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARÁ

12/11/2021, 08:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000845-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2021, 08:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

12/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021, 18:37

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900920/2021 - AgInt no REsp 1959651/PA

11/11/2021, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2021, 14:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/12/2021, 06:17