0801687-92.2019.8.14.0051

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.049,52

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

GILSON CASTRO BANDEIRA

CPF 369.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO

OAB/PA 25170•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de GILSON CASTRO BANDEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:27

Conhecido o recurso de GILSON CASTRO BANDEIRA - CPF: 369.972.932-04 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e não-provido

18/12/2024, 19:10

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de GILSON CASTRO BANDEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•01/03/2019, 09:43

Despacho

•01/03/2019, 13:52

Despacho

•15/06/2021, 10:50

Despacho

•29/06/2021, 10:10

Despacho

•02/08/2021, 13:20

Despacho

•11/03/2022, 08:29

Decisão

•05/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 18:37

Sentença

•05/05/2023, 15:05

Despacho

•24/07/2023, 16:49

Decisão

•29/11/2023, 12:43

Decisão

•29/11/2023, 16:30

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Decisão

•07/01/2025, 13:27