0800890-40.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.151,63

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO MARAVILHA SOUZA

CPF 256.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2025, 08:34

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:41

Conhecido o recurso de PAULO MARAVILHA SOUZA - CPF: 256.894.362-91 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 10:45

Conclusos ao relator

06/11/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 12:16

Decisão

•06/04/2022, 07:56

Despacho

•27/07/2022, 11:17

Despacho

•28/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:41

Sentença

•29/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:47

Decisão

•05/11/2024, 09:52

Decisão

•11/11/2024, 10:45

Decisão

•11/11/2024, 11:59

Decisão

•27/02/2025, 13:49

Decisão

•27/02/2025, 14:41

Decisão

•28/02/2025, 05:15