0863763-13.2021.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.459,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA

CPF 579.***.***-20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

OAB/PA 10506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 11:34

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:49

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA - CPF: 579.920.452-20 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:27

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:27

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 13:33

Decisão

•20/01/2022, 01:06

Despacho

•17/03/2022, 12:21

Despacho

•17/03/2022, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 19:07

Despacho

•27/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:26

Sentença

•19/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:53

Decisão

•31/07/2025, 12:53

Decisão

•31/07/2025, 13:49