0001669-38.2007.8.14.0015

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.222,61

Orgao julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2021, 08:15

Baixa Definitiva

25/08/2021, 08:14

Transitado em Julgado em 24/08/2021

25/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:59

Provimento por decisão monocrática

12/07/2021, 19:45

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 10:27

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de parecer

18/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 22:28

Conclusos para decisão

16/06/2021, 22:28

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 10:11

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2021, 21:24

Documento de Migração

•11/03/2021, 21:24

Despacho

•17/06/2021, 10:25

Decisão

•12/07/2021, 19:45

Decisão

•12/07/2021, 19:59