0821762-76.2022.8.14.0301

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.020,37

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DORIVAL SANTOS NEGRAO

CPF 158.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS

OAB/PA 18604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 07:45

Baixa Definitiva

12/09/2025, 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de DORIVAL SANTOS NEGRAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:57

Conhecido o recurso de DORIVAL SANTOS NEGRAO - CPF: 158.122.942-91 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:01

Documentos

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 17:31

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 17:31

Decisão

•25/02/2022, 21:38

Decisão

•17/03/2022, 19:36

Despacho

•26/05/2023, 17:50

Sentença

•12/11/2024, 12:13

Sentença

•05/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 20:54

Decisão

•18/03/2025, 20:28

Decisão

•19/03/2025, 08:46

Acórdão

•29/07/2025, 12:17

Acórdão

•29/07/2025, 12:57