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0039098-78.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.509,79
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
TRANSSHIPPING TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNA
CNPJ 07.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:14Expedição de Certidão.
10/04/2026, 11:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 21:56Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 11:05Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 08:10Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 08:10Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025, 15:31Conclusos para decisão
22/11/2024, 10:27Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:26Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 22:02Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 11:15Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:15Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:02Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 11:27Conclusos para despacho
05/07/2024, 11:22Documentos
Despacho
•09/07/2024, 11:27
Decisão
•19/02/2025, 15:31
Intimação de Decisão
•30/09/2025, 08:10