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0801475-26.2018.8.14.0045
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.553,85
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL
OAB/PA 25998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2024, 06:06Baixa Definitiva
19/07/2024, 06:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:14Decorrido prazo de WELLISON OLIVEIRA BORGES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:13Publicado Ementa em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
08/06/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:14Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WELLISON OLIVEIRA BORGES - CPF: 268.051.111-53 (APELADO) e não-provido
06/06/2024, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 14:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024, 14:35Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 11:49Conclusos para despacho
08/05/2024, 09:41Conclusos para julgamento
19/12/2023, 09:48Cancelada a movimentação processual
19/12/2023, 09:48Documentos
Despacho
•23/04/2019, 16:44
Decisão
•13/08/2019, 15:00
Despacho
•14/04/2020, 17:59
Decisão
•17/05/2021, 12:31
Sentença
•10/12/2021, 18:34
Sentença
•22/11/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 09:37
Decisão
•29/06/2023, 13:15
Decisão
•29/06/2023, 15:15
Decisão
•16/08/2023, 11:13
Despacho
•18/12/2023, 11:54
Despacho
•08/05/2024, 11:49
Acórdão
•06/06/2024, 10:52